Associação Profissionais pela Ética se manifesta sobre os lados positivos e negativos
Madrid,
A associação espanhola Profissionais pela Ética denuncia
“luzes e sombras” no pronunciamento do ministro da Justiça daquele país,
Alberto Ruiz Gallardón, que promete, “pela enésima vez”, reformar a
actual regulamentação do aborto na Espanha. O anúncio do ministro, feito
no último dia 15 de Abril, coincidiu oportunamente com a visita do
presidente do governo, Mariano Rajoy, ao papa Francisco.
Jaime Urcelay, presidente da associação, explica que, “entre os
aspectos positivos do anúncio, destacamos que seria quebrada a corrente
de falsos direitos e consequências das leis de prazos, que foram se
desenvolvendo com a actual lei do aborto livre. Isto se a reforma for
mesmo levada adiante. A consequência é que a vida do nascituro ficará
mais protegida, além de se tornarem mais efectivas as ajudas à mulher
desde os primeiros atendimentos”.
Os médicos “não poderão ser pressionados, nem será possível exigir
que eles realizem procedimentos de aborto como se fossem um exercício de
algum direito ou como se fossem ato médico”.
A lamentável situação actual, denunciam os Profissionais pela Ética,
“transforma o médico que presta os atendimentos primários em colaborador
necessário para abortar”.
Outro aspecto positivo do anúncio de Gallardón, segundo a associação,
é que “toda pessoa com deficiências terá direito à vida e não será
eliminada por causa de características físicas ou psíquicas”.
O aborto não será ensinado nas faculdades de medicina, como a actual normativa obriga.
Aspectos negativos
Entre os aspectos negativos do anúncio do ministro espanhol da Justiça, os Profissionais pela Ética destacam:
- Ainda não estará igualmente protegida a vida de todos os seres
humanos na fase intrauterina, já que o “aborto zero” não está sendo
promovido: continua havendo licença para acabar com os mais frágeis.
- Embora sejam estabelecidos controles efectivos para valorizar o
efeito da gravidez na saúde psíquica ou física da mãe, tudo leva a crer
que esse pressuposto para o aborto poderá ser aplicado.
- Há referências a uma “regulamentação da objecção de consciência dos
médicos”, que envolveria as criticáveis “listas negras de objetores”.
Essas listas não são necessárias e têm carácter de clara intimidação.
“Não faz sentido destacar o nome de quem não realiza abortos, nem onde
não se realizam abortos, a não ser que se queira começar uma caça às
bruxas. A objecção de consciência é um direito fundamental que não pode
ser usado como pretexto para perseguir ou para discriminar os médicos e
outros profissionais da saúde”.
- Não há nenhuma menção ao plano de apoio à maternidade e de ajuda à
gravidez imprevista, um aspecto que estava no programa do Partido
Popular e que, se fosse levado à prática, permitiria uma acção coordenada
e homogénea entre os serviços de saúde e os serviços sociais
envolvidos.
- Não há referência à supressão do capítulo educativo da actual lei,
que obriga os centros escolares a introduzir uma moral sexual moldada ao
gosto do governo de turno.
“A reforma da lei do aborto não pode mais ser adiada. Não queremos
mais anúncios nem propósitos, mas sim fatos reais. Hoje, a lei permite
assassinar inocentes e não existe a objecção de consciência para todos os
profissionais que participam dos vários momentos que levam até o
aborto. Isso, na prática, torna o nosso sistema disfarçadamente
totalitário, já que ele privilegia o direito do forte sobre o indefeso e
já que a liberdade de consciência não pode ser exercida”, conclui Jaime
Urcelay.
in
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