Grande satisfação do episcopado com a decisão da Corte Suprema de suspender a imposição de "serviços" abortivos e contraceptivos
Roma, 27 de Janeiro de 2014 (Zenit.org)
Foi recebida com grande alegria pelos bispos dos EUA a
decisão da Corte Suprema de suspender temporariamente a entrada em vigor
do chamado “Obamacare” para as entidades religiosas. Trata-se da polémica legislação que torna obrigatória para todos os empregadores a
oferta de planos de saúde que prevêem, entre outros aspectos, o
reembolso de "serviços" como aborto e contracepção.
Em comunicado publicado no site da Conferência Episcopal
norte-americana, o presidente, dom Joseph Edward Kurtz, arcebispo de
Louisville, declarou que "os bispos dos EUA saúdam a protecção que a
Corte está dando a agentes como as Irmãzinhas dos Pobres, cujo trabalho
de fundamental importância é o coração do significado de ser católico". A
congregação das Irmãzinhas dos Pobres, de Denver, entrou com recurso
contra a medida federal.
No último 31 de Dezembro, a Corte Suprema já tinha decidido por uma
primeira suspensão da normativa contestada. O Departamento de Justiça
dos EUA, por sua vez, apresentou outro recurso, abrindo um conflito
institucional. A Corte decidiu que não é possível impor a cobertura
enquanto se aguarda a decisão da mais alta instância judicial dos
Estados Unidos, o Tribunal Federal de Recurso. O site do episcopado
informa que a Corte decidiu que os grupos que se opõem à medida
(organizações sem fins lucrativos ou de natureza religiosa) devem
justificar por escrito a sua posição perante o Departamento de Saúde e
Serviços Humanos. Enquanto o processo judicial estiver em andamento,
esses grupos ficarão isentos da aplicação do "Obamacare".
Em total, no país, há cerca de 90 causas apresentadas aos tribunais
federais por indivíduos e empresas de gestão religiosa que contestam as directrizes do Departamento de Saúde e Serviços Humanos. Dom Kurtz, de
acordo com o jornal vaticano L’Osservatore Romano, já tinha enviado uma
carta ao presidente Barack Obama pedindo a isenção das instituições
religiosas das pesadas multas previstas pelo Departamento de Saúde e
Serviços Humanos para quem não oferecesse a cobertura do seguro
obrigatório aos empregados. O bispo pediu que se levassem em
consideração as decisões de inúmeros tribunais que já tinham aceitado
recursos de instituições religiosas. Mas, depois de dois dias de
reflexão, o Departamento de Justiça decidiu apresentar um documento que
se opõe fortemente à decisão de suspensão tomada pela Corte Suprema.
Esta, no entanto, voltou a se decidir pela suspensão temporária do
“Obamacare”.
(27 de Janeiro de 2014) © Innovative Media Inc.
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