O Santo Padre recebe a Associação Internacional de Direito Penal e fala de pessoas, pena de morte, prisão perpétua, tortura e tratamentos degradantes
Cidade do Vaticano, 24 de Outubro de 2014 (Zenit.org) Sergio Mora
O papa Francisco recebeu nesta quinta-feira uma delegação da
Associação Internacional de Direito Penal, para os quais fez um
importante discurso sobre situações degradantes e dignidade humana.
Pena de morte, presos sem julgamento, “bodes expiatórios”,
condições deploráveis dos presídios em boa parte do planeta, tortura,
tratamento humilhante, tráfico de pessoas, escravidão e corrupção
estiveram entre os males destacados pelo papa. Já “o respeito pela
dignidade humana” foi indicado por ele como o ponto de referência para
se limitarem as arbitrariedades.
Os meios de comunicação ressaltaram, a propósito deste encontro, “a
condenação absoluta da pena de morte, que, para um cristão, é
inadmissível”. Neste contexto, o papa falou também das chamadas
“execuções extrajudiciais”, apresentadas como consequência indesejada do
uso razoável, necessário e proporcional da força para a aplicação da
lei.
Francisco recordou que a pena de morte é utilizada nos regimes
totalitários como “um instrumento de supressão da dissidência política
ou de perseguição das minorias religiosas e culturais”. Ele considerou
ainda que a prisão perpétua “é uma pena de morte velada”.
Outro dois pontos enfatizados pelo papa Francisco foram a necessidade
de se adoptarem instrumentos legais e políticos que não caiam na “lógica
mitológica do bode expiatório”, ou seja, do indivíduo acusado
injustamente pelas desgraças que afectam uma comunidade e por eles
sacrificado. O papa também pediu que se rejeite a crença de que a sanção
penal conseguiria gerar benefícios, pois as mudanças só podem ser
conseguidas de fato mediante políticas sociais e de inclusão social.
O pontífice não se esqueceu dos presidiários, entre os quais os
presos sem condenação e os condenados sem julgamento, afirmando que a
prisão preventiva, quando usada de forma abusiva, constitui mais uma
forma contemporânea de pena ilícita oculta.
Francisco também falou das condições deploráveis dos presídios em boa
parte do planeta: às vezes ela se deve à carência de infraestrutura,
mas em muitas outras ocasiões é resultado do “exercício arbitrário e
impiedoso do poder sobre as pessoas privadas de liberdade”.
O papa também falou da tortura e de outros tratamentos desumanos e
degradantes, afirmando que, em nossos dias, as torturas são
administradas não só como um meio para fins particulares, como a
confissão ou a delação, mas constituem um sofrimento adicional aos males
próprios da detenção.
A doutrina penal como tal tem importante responsabilidade por ter
permitido, em certos casos e sob determinadas condições, a legitimação
da tortura e dos seus conseguintes abusos.
O papa abordou ainda a aplicação de sanções penais a crianças e
idosos, condenando ambos os casos, e falou de formas de criminalidade
que ferem gravemente a dignidade da pessoa e o bem comum, como o
comércio de pessoas e a escravidão, “reconhecida como crime contra a
humanidade e crime de guerra tanto pelo direito internacional quanto por
muitas legislações nacionais”.
Entre as formas de criminalidade, Francisco citou também a pobreza
absoluta em que vive mais de um milhar de milhão de pessoas, assim como a
corrupção. “A escandalosa concentração da riqueza global é possível por
causa da conivência dos responsáveis pela coisa pública. A corrupção, em
si mesma, é um processo de morte, um mal maior do que o pecado. Um mal
que, mais que perdoado, precisa ser sanado”.
“A cautela na aplicação da pena deve ser o princípio reitor dos
sistemas penais”. Além disso, “o respeito da dignidade humana não só
deve funcionar como um limitador da arbitrariedade e dos excessos dos
agentes do Estado, como também deve ser critério de orientação para se
perseguirem e reprimirem as condutas que representam os mais graves
ataques contra a dignidade e a integridade da pessoa”.
(24 de Outubro de 2014) © Innovative Media Inc.
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