Solicitado pela Plenária da Pontifícia Academia das Ciências Sociais, por iniciativa do Papa Francisco. Também solicita a criação de uma agência internacional para combater esse crime
Roma, 21 de Abril de 2015 (Zenit.org) Sergio Mora
A sessão plenária da Pontifícia Academia das Ciências
Sociais, que acontece desde o dia 17 até a tarde de hoje, 21 de Abril,
na Casina Pio IV, no Vaticano, pouco antes de concluir ofereceu uma
conferência de imprensa.
Um dos pontos centrais propostos é que o tráfico de pessoas ou tratat
seja qualificado como crime contra a humanidade, como lhes pediu o
Santo Padre Francisco, porque assim poderá superar as barreiras ou
lacunas das legislações nacionais. Além da criação de uma agência
internacional que permita medidas concretas para combater o tráfico de
seres humanos.
Participaram da conferência a professora Margaret Archer, presidente da
Pontifícia Academia das Ciências Sociais; e dois dos seus membros, os
professores Stefano Zamagni e Pierpaolo Donati.
Foi uma plenária enriquecida por outras categorias que se juntaram
aos académicos, como os operadores sociais do mundo das ONGs, e
diplomatas e responsáveis das execuções das políticas, (policy markers),
indicaram.
Recordaram também que o último informe da Organização das Nações
Unidas em Viena, indica que o 70% dos escravizados são mulheres e
meninas, e o 72% dos traficantes são homens. Mas, além do problema do
sexo, a novidade é que o tráfico não está destinado somente à exploração
sexual, ou à prostituição, mas também para que as pessoas sejam
iniciadas no trabalho forçado, em sectores da economia, incluindo
doméstica.
"Porque a novidade também é que existem empresas que trabalham com a
terceirização, o que favorece o fenómeno. Isso requer também a
responsabilidade social das empresas", disse o professor Zamagni.
É importante também combater a ideia de que "o fenómeno do tráfico é
tão antigo quanto a humanidade e, portanto, normal", quando hoje estamos
na era da globalização. Por isso, disse o professor da Universidade de
Bolonha, "é necessário destruir isso, e não pensar que é necessário
conviver com o fenómeno".
Outro ponto é que "em um mundo no qual conta a oferta e a procura,
não se pode deixar de ter em conta a demanda", disse ele. E assim, o
empresário não pode dizer 'não sabia', se um preço de contrato é muito
baixo.
Além do mais, claramente fica de pé a necessidade da luta contra a criminalidade organizada, que usa a violência e a corrupção.
Destacou que “também é preciso acabar com a ideia de que ‘esses fenómenos ocorrem em âmbitos maus da sociedade’. Não é assim, embora não
haja nenhuma coerção directa, porque se dão opções sem saída para um
imigrante, este é um modo de reduzir a liberdade de escolha”. Além do
mais, estas opções limitadas servem, por exemplo, para justificar
aqueles que dizem: legalizemos a prostituição.
Outro dos problemas que ficaram claros é no âmbito do Direito
internacional, que deve optar entre Sullivan, com os seus 7 princípios
e, mais recentemente os propostos por John Rugier, aprovados em Novembro
de 2011. Porque não é possível aceitar ambos.
Verificou-se também que é necessário definir uma autoridade mundial
como a Wto, mas em matéria de tráfico de seres humanos, para fazer
aplicar os protocolos que foram assinados, como o de Palermo, com 90%
das assinaturas da comunidade internacional, mas ratificado por poucas
nações.
Ou, por exemplo, que indique um ‘não compro’ ou destaque quem vê um negócio possível se por trás há fenómenos de escravidão.
E concluiu o professor Zamagni, "depois está a questão jurídica. O
Papa quer que se defina o tráfico como crime contra a humanidade. Ou
seja, uma tipologia nova superior à lei posivita dos Estados".
O professor Donati entretanto pediu para se erradicar preconceitos,
como o de confundir o imigrante que foge da pessoa escravizada. “Os
imigrantes que fogem em embarcações não são escravos que irão trabalhar
na prostituição, mas principalmente pessoas que solicitam o estatuto de
refugiados". E disse que, no caso das pessoas escravizadas é recomendado
o repatriamento voluntário, ao contrário dos imigrantes que podem ser
repatriados sem o seu consentimento.
Também lembrou que com a criminalização de certos crimes, como a
prostituição, se conseguiu poucos resultados, e que, por isso, é
prioritário reduzir a solicitação. Aqui entra um problema de cultura,
também um problema económico no trabalho forçado, como na prostituição.
Portanto, um ponto importante para combater o tráfico de órgãos é
incentivar a doação de órgãos. Promover entre as pessoas as cartas que
autorizam a doação de seus órgãos em caso de morte e explicar aos fieis,
nos colégios, e nas associações que sensibilizam a opinião pública,
dirigindo-se não só aos indivíduos, mas também às redes sociais e à
sociedade civil.
(21 de Abril de 2015) © Innovative Media Inc.
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