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A próxima audiência será no dia
30 de novembro, quando os réus falarão. Disse o promotor: a acusação
contra os autores não é por causa da publicação dos documentos, mas por
causa da forma de adquiri-los
O Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano celebrou
na manhã de hoje a primeira audiência do julgamento por causa do roubo e
divulgação de documentos reservados. Foram enviados a julgamento cinco
réus, o padre espanhol Lucio Vallejo Balda e seu secretário particular,
Nicola Maio, as relações públicas italiana, Francesca Chaouqui, os
jornalistas Gianluigi Nuzzi e Emiliano Fittipaldi. A audiência começou
às 10h34 e contou com a presença dos cinco acusados. Os jornalistas têm
advogados de confiança, e os outros três acusados advogados de ofício.
No início da sessão, Emiliano Fittipaldi pediu a palavra e fez uma
declaração na qual explicou que decidiu comparecer por deferência ao
Tribunal que o convocou. Mas, manifestou a sua "incredulidade por estar
sendo acusado perante uma Autoridade Judicial diferente do meu país,
embora tendo escrito e publicado na Itália o livro pelo qual querem me
incriminar”. Com relação a isso recordou que no seu país “a conduta pela
qual é acusado não seria penalmente imputável, ao não ter sido acusado
de ter publicado notícias falsas ou difamatórias, mas simplesmente
publicar notícias: atividade protegida e garantida pela Constituição
italiana, a Convenção Europeia dos Direitos do homem e da Declaração
Universal dos Direitos do Homem”.
Após a leitura da acusação pelo Chanceler, o Presidente comunicou ter
transmitido ao Presidente do Tribunal de Recurso o Pedido de nomeação
de dois advogados de confiança de Nuzzi e de monsenhor Vallejo, para a
eventual autorização.
Em seguida, ouviram-se duas objeções preliminares. A primeira do
advogado Bellardini - que defende Monsenhor Vallejo — sobre os tempos para a
apresentação das provas da defesa. Também o fez o advogado Musso,
depois da declaração do seu defendido, sobre a nulidade da citação para o
julgamento do mesmo Fittipaldi pela falta de precisão sobre os fatos. O
promotor, Zannoti, respondeu a segunda objeção, argumentando que não se
pretende pôr em dúvida a liberdade de imprensa, mas que o acusado está
chamado a responder pela conduta da atividade realizada para obter as
notícias e os documentos publicados.
A formação do tribunal, depois de uma reunião na sala de reuniões que
durou cerca de três quartos de hora, rejeitou as duas objeções
levantadas e fixou o calendário.
Na segunda-feira, 30 de novembro, retomam-se as audiências do
julgamento que se celebrarão a cada dia, pela manhã, e pela tarde, se
fosse necessário, para escutar os acusados. Começará monsenhor Lucio
Vallejo Balda e depois Francesca Chaouqui, Nicola Maio, e, finalmente,
Fittipaldi e Nuzzi.
Os réus puderam conversar alguns momentos com os jornalistas
presentes na sala. Nuzzi lhes disse que “não somos mártires, somos
jornalistas e cronistas”. Por sua parte, mons. Vallejo garantiu que se
encontra bem: “estão vendo? Estou bem, muito bem e sereno, tratam-me
muito bem aqui e aqui estou protegido”.
O Código Penal do Vaticano, em seu artigo 116 bis considera delito a
divulgação de notícias reservadas. Se forem condenados os acusados, as
penas podem variar de quatro a oito anos de prisão.
O padre espanhol e as relações públicas italianas foram presos no
último fim de semana de outubro acusados de roubar e vazar vários
documentos que tinham acesso por causa do seu trabalho na COSEA, a
comissão de oito membros criada pelo Papa Francisco em Julho de 2013
para conhecer a situação económica do Vaticano.
Depois de dar declarações perante a gendarmaria do Vaticano, Vallejo
Balda permaneceu preso e Chaouqui foi liberada. Os documentos vazados
aparecem nos livros Via Crucis e Avarizia, escritos pelos jornalistas
italianos Gianluigi Nuzzi e Emiliano Fittipaldi respectivamente. Ambos
livros foram publicados dias após as prisões.
Há poucos dias, a Santa Sé anunciou que, além dos dois membros da
COSEA detidos, a promotoria também tinha decidido acusar os jornalistas
Nuzzi e Fittipaldi pela possível cumplicidade no crime de divulgação de
notícias e documentos confidenciais.
O papa Francisco somente se referiu a estes acontecimentos uma vez.
Foi no último dia 8 de novembro, durante a oração do ângelus. O Santo
Padre recordou que roubar estes documentos é um delito e um ato
deplorável.
Trata-se, assim, do terceiro julgamento no Vaticano, depois do caso
Vatileaks contra o mordomo de Bento XVI, Paolo Gabriele, acusado pelos
mesmos crimes, em 2012. O segundo caso foi no último dia 15 de Julho,
quando se celebrou uma primeira audiência contra o ex-núncio da
República Dominicana, Josef Wesolowski, acusado de pedofilia. Naquela
ocasião, ele não compareceu à audiência por estar hospitalizado e morreu
antes que o processo começasse.
in
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