Canonistas: «Não pode haver justiça sem misericórdia»

X Curso de formação decorre em Fátima com declaração nula do matrimónio em agenda

Fátima, Santarém, 10 set 2016 (Ecclesia) – Os canonistas portugueses querem dar respostas de “justiça e misericórdia” a quem procura auxílio junto dos Tribunais Eclesiásticos para ultrapassar casos “muitas vezes de injustiça” em situação de nulidade matrimonial.

“Mais do que o sacramento, refletimos sobre a consciência de o celebrar. Ao mesmo tempo queremos dar uma resposta a estes casos que acontecem e a esta gente que sofre injustiças”, explicou hoje à Agência ECCLESIA o padre Manuel Joaquim Rocha, Presidente da Associação Portuguesa de Canonistas (APC), reunida em Fátima para um curso de formação para juristas com a declaração nula dos matrimónios como um dos temas em agenda.

Em ano de Misericórdia, convocado pelo papa Francisco, o responsável afirma que lei e compaixão são concomitantes.

“Não pode haver justiça sem misericórdia. Não quero com isto dizer que a Igreja tenha a resposta que a pessoa deseja, mas pode ajudá-la a compreender a situação, abrir perspetivas e caminhos para que ela encontre, na sua situação concreta, o seu lugar na Igreja. Penso ser um caminho de justiça e misericórdia.”

A exortação apostólica «A alegria do amor», escrita pelo papa Francisco, decorrente da realização dos Sínodos dedicados à Família, lançou desafios aos canonistas, em especial de “aprofundamento”.

“O direito canónico nunca esteve hermeticamente fechado. Tem a sua relação com o direito civil, mas abriu-se mais agora devido aos casos de nulidade matrimonial, pois apareceram com mais frequência.”

O padre Manuel Joaquim Rocha regista o aumento de especialistas nesta área.

“Aos padres juntaram-se muitos advogados, gente leiga que se dedicou a esta área e que ajuda nos tribunais.”

As questões fiscais tiveram ainda lugar nesta formação com uma conferência que falou sobre os bens públicos dos fiéis e os bens da Igreja, sem uma “abordagem direta ao imposto sobre imóveis”, explica o responsável.

“Há uma Concordata assinada entre o Estado português e a Santa Sé, há legislação, por isso que se cumpra a lei. Se não estamos de acordo então vamos pedir uma revisão. Mas se ela existe e está regulamentada, então que se cumpra.”

O padre Manuel Joaquim Rocha indica que poderá haver algum caso onde exista maior dúvida.

“Isto não é branco ou preto. Nesse caso merece interpretação. Com calma e ponderação todos seremos capazes de o resolver mas com coração aberto para resolver e não para complicar.”

HM/LS

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