A Comissão Nacional Justiça e Paz quer saudar a recente proclamação, na cimeira de Gotemburgo, do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Num contexto de notória crise de confiança no projeto da unidade europeia, importa realçar a dimensão social desse projeto, presente desde os seus primórdios, mas desvalorizado nos últimos tempos, em que têm predominado as suas dimensões económica e financeira. Só com essa dimensão social, a Europa será encarada por todos os seus cidadãos como uma verdadeira comunidade, mobilizada em torno de valores comuns (não um simples compromisso entre interesses contrapostos), entre os quais assumem particular relevo os da justiça e da solidariedade. E só dessa forma poderá ser ultrapassada tal crise de confiança.
Essa proclamação define um conjunto de princípios e direitos sociais relativos à igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, à igualdade entre homens e mulheres, ao apoio ativo ao emprego, ao emprego seguro e adaptável, ao salário justo, à proteção em caso de despedimento, ao diálogo social e à participação dos trabalhadores, ao equilíbrio entre vida profissional e familiar, ao ambiente de trabalho são e seguro, ao acolhimento e apoio a crianças; ao apoio em caso de desemprego, à proteção social adequada, ao rendimento mínimo adequado, à proteção na velhice com pensões dignas, aos cuidados de saúde acessíveis, à inclusão das pessoas com deficiência; à habitação e assistência das pessoas sem abrigo e ao acesso aos serviços essenciais.
Certamente, importará concretizar e implementar os princípios proclamados, que não podem permanecer uma declaração vaga e genérica.
No também recente encontro (Re)pensar a Europa, sobre o contributo dos cristãos para o projeto da unidade europeia, pensado como resposta à referida crise de confiança nesse projeto, afirmou o Papa Francisco:
«Trabalhar a favor de uma comunidade inclusiva significa edificar um espaço de solidariedade. Com efeito, ser comunidade implica a ajuda recíproca e, portanto, não podem ser apenas alguns a carregar pesos e a fazer sacrifícios extraordinários, enquanto outros permanecem escondidos na defesa de posições privilegiadas. Uma União Europeia que, ao enfrentar as suas crises, não voltasse a descobrir o sentido de ser uma única comunidade que se sustém e se ajuda — e não um conjunto de pequenos grupos de interesse — perderia não só um dos desafios mais importantes da sua história, mas também uma das maiores oportunidades para o seu futuro.»1
São este desafio e esta oportunidade que a Europa não pode perder.
Lisboa, 5 de dezembro de 2017
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